Pacto social: modelo pré-aprovado ou pacto livre
O pacto social é o contrato que cria a sociedade. A página «Pacto social» em Justiça.gov.pt, com informação que a própria página data de 13 de novembro de 2024, explica o que ele contém e a diferença entre um modelo pré-aprovado e um pacto livre.
Este texto descreve essa página. Não escolhe cláusulas nem substitui quem pode redigir o contrato.
O que o pacto inclui
Segundo essa página, o pacto é o contrato da sociedade e inclui, entre outros elementos, a firma, a sede, o objeto, o capital, os sócios e a forma de obrigar a sociedade.
Como surge no Empresa Online
No Empresa Online 2.0, a página indica que o pacto é gerado a partir dos dados do formulário.
Modelo pré-aprovado
Os modelos pré-aprovados têm cláusulas validadas pelo Instituto dos Registos e do Notariado. A página diz que qualquer pessoa pode usá-los para sociedades unipessoais por quotas e para sociedades por quotas.
Pacto livre
A mesma página diz que os modelos de pacto livre só estão disponíveis para profissionais: advogados, solicitadores e notários.
Em resumo
- O pacto é o contrato da sociedade e inclui, entre outros, firma, sede, objeto, capital, sócios e forma de obrigar.
- No Empresa Online 2.0 o pacto é gerado a partir dos dados do formulário.
- Qualquer pessoa pode usar um modelo pré-aprovado para unipessoais por quotas e sociedades por quotas.
- O pacto livre, nessa página, está disponível para advogados, solicitadores e notários.
Perguntas frequentes
Fontes oficiais
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