Como criar uma empresa em Portugal, sem complicações

As opções principais

Empresário em nome individual (ENI): trabalha em nome próprio, sem criar uma entidade separada de si. Em regra, responde pelas dívidas do negócio com o seu património pessoal e os rendimentos são tributados em sede de IRS.

Sociedade unipessoal por quotas: uma empresa com um único sócio, que é uma entidade distinta de si. Em regra, a responsabilidade do sócio fica limitada ao que investiu na empresa e os lucros são tributados em sede de IRC.

Sociedade por quotas (Lda): funciona como a anterior, mas com dois ou mais sócios. Em regra, aplica-se a mesma lógica de responsabilidade limitada e de IRC, com regras a combinar entre os sócios.

O que muda de uma opção para outra

Responsabilidade: numa sociedade, o património da empresa e o seu património pessoal são, em regra, separados. Como ENI, não são.

Impostos: o tipo de imposto (IRS ou IRC) e a forma de o calcular mudam consoante a estrutura escolhida. As regras e os valores mudam com o tempo, por isso não os apresentamos aqui: indicamos o que se aplica ao seu caso quando avançar.

Organização: uma sociedade tem, em regra, mais formalidades de constituição e de funcionamento do que um ENI.

Não existe uma opção melhor para todos. A escolha depende do seu caso: da atividade, de trabalhar sozinho ou com sócios, do risco que quer assumir e do que espera faturar. Orientamos essa escolha consigo.

O que costuma ser preciso

A lista exata depende da estrutura escolhida e do seu caso. Em regra, vai precisar de:

• Identificação: documento de identificação válido e número de identificação fiscal (NIF) de quem vai ser empresário ou sócio.
• Morada: a sua morada e a morada da empresa.
• Atividade: a atividade que vai exercer, que corresponde a um código de atividade económica (CAE). Ajudamos a encontrar o adequado.
• Nome da empresa: no caso de uma sociedade, o nome tem de ser aprovado e não pode coincidir com o de outra empresa.
• Capital social: no caso de uma sociedade, o valor que os sócios se comprometem a investir. O montante e a forma de o realizar dependem do tipo de sociedade e da lei em vigor.
• Sócios e responsáveis: os dados de todos os sócios, de quem gere a empresa e de quem, em última instância, detém ou controla a empresa.

Como decorre o processo

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   Perceber o que pretende

   Falamos consigo sobre o seu projeto e explicamos as opções para que possa escolher a estrutura que faz sentido no seu caso.

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   Reunir a informação

   Indicamos o que é preciso e organizamos os dados e documentos necessários.

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   Definir nome e atividade

   Escolhe-se o nome da empresa, quando aplicável, e a atividade a registar.

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   Constituir a empresa ou iniciar atividade

   Faz-se o registo junto das entidades competentes. Alguns destes atos são reservados a profissionais habilitados: orientamos e encaminhamos para quem os pode tratar.

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   Primeiras obrigações

   Depois do registo há passos iniciais, como as obrigações fiscais e com a Segurança Social e, quando aplicável, a contabilidade. Indicamos o que fazer e quando.

Perguntas frequentes