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Guias práticos sobre criar e gerir uma empresa em Portugal. Cada artigo indica as fontes oficiais e a data da última verificação.
Impostos
Calendário fiscal do ENI: IVA, retenção e IRS
Prazos que o folheto da AT indica para o IRS, os pagamentos por conta, a retenção na fonte e a declaração periódica de IVA.
Última verificação: 20 de setembro de 2026
Estrangeiros
Estrangeiro: criar empresa em Portugal online
O que a página Criar Empresa do IRN diz sobre autenticação de cidadãos estrangeiros, assinatura digital e documentos.
Última verificação: 20 de setembro de 2026
Estrangeiros
NIF para estrangeiros e representante fiscal
Como o folheto da AT descreve o pedido de NIF de não residente e quando há que designar representante fiscal.
Última verificação: 20 de setembro de 2026
Abrir empresa
Pacto social: modelo pré-aprovado ou pacto livre
O que a página da Justiça diz sobre o pacto social, os modelos pré-aprovados e quem pode usar um pacto livre.
Última verificação: 20 de setembro de 2026
Contabilidade
Regime simplificado ou contabilidade organizada
O que o folheto da AT diz sobre o limiar de 200 000 €, a passagem à contabilidade organizada e quem entrega o início de atividade.
Última verificação: 20 de setembro de 2026
Segurança Social
Segurança Social do trabalhador independente: quando começa
Quando começa o enquadramento na Segurança Social, a declaração trimestral e como o guia do ISS descreve o cálculo, sem valores em euros.
Última verificação: 20 de setembro de 2026
Impostos
Abrir atividade como trabalhador independente: o que a AT pede
Como abrir atividade nas Finanças como trabalhador independente: o que preparar, o que a AT pede, os regimes de IRS e IVA e as obrigações que se seguem.
Última verificação: 20 de setembro de 2026
Abrir empresa
Empresa na Hora ou Empresa Online: qual escolher?
Compare o balcão Empresa na Hora com o serviço Empresa Online (Empresa 2.0): como funcionam, o que cada um exige e o que fazer depois de criar a empresa.
Última verificação: 20 de setembro de 2026
Impostos
Isenção de IVA para pequenos negócios: o limite de 15 000 €
Perceba a isenção de IVA do artigo 53.º do Código do IVA: quem pode usá-la, o limite de 15 000 €, o que acontece se o ultrapassar e o que mudou em 2025.
Última verificação: 20 de setembro de 2026
Abrir empresa
RCBE: o que é, quem declara e prazos
O que é o RCBE (beneficiário efetivo), quem pode declarar, o prazo de 30 dias da declaração inicial e a confirmação anual até 31 de dezembro.
Última verificação: 20 de setembro de 2026