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Calendário fiscal de quem trabalha por conta própria

Depois de abrir atividade, há datas para o IRS, para a retenção na fonte e para o IVA. Este artigo junta o que o folheto da Autoridade Tributária «Início de atividade» indica sobre esses prazos.

Confirme o prazo do ano no Portal das Finanças antes de contar com estas datas.

IRS e pagamentos por conta

O folheto indica que o IRS com o anexo B se entrega de 1 de abril a 30 de junho. Os pagamentos por conta fazem-se em três prestações: até 20 de julho, até 20 de setembro e até 20 de dezembro.

Retenção na fonte

A retenção na fonte é obrigatória quando os rendimentos do ano anterior excedem 15 000 €, ou no ano em que os ultrapassem, e quando o cliente tem contabilidade organizada.

O folheto indica taxas, por exemplo 23 % para atividades da tabela do artigo 151.º do Código do IRS e 11,5 % para outros serviços. São as taxas do folheto, não uma tabela deste site.

IVA no regime normal

A declaração periódica de IVA, no regime normal trimestral, entrega-se até ao dia 20 do segundo mês seguinte. O pagamento faz-se até ao dia 25. A declaração é obrigatória mesmo sem atividade.

A passagem ao IVA mensal ocorre em janeiro do ano seguinte àquele em que o volume de negócios foi igual ou superior a 650 000 €.

Faturas

Faturas emitidas no Portal das Finanças dispensam a comunicação até ao dia 5. Os impressos pré-impressos, segundo o folheto, só se usam se o volume no ano anterior for inferior a 50 000 €.

Em resumo

  • O IRS com anexo B, segundo o folheto, entrega-se de 1 de abril a 30 de junho.
  • Os pagamentos por conta caem em 20 de julho, 20 de setembro e 20 de dezembro.
  • A retenção na fonte, no folheto, liga-se aos 15 000 € e a clientes com contabilidade organizada.
  • No regime normal trimestral, a declaração de IVA vai até ao dia 20 do segundo mês seguinte e o pagamento até ao dia 25.

Perguntas frequentes

Fontes oficiais

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