Empresa na Hora ou Empresa Online: qual escolher?
Para criar uma sociedade em Portugal existem dois caminhos oficiais do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN): o balcão Empresa na Hora, presencial, e o serviço Empresa Online, também conhecido como Empresa 2.0. Ambos permitem constituir uma sociedade unipessoal por quotas, uma sociedade por quotas ou uma sociedade anónima.
Este artigo explica, em linguagem simples, o que distingue os dois e o que deve preparar antes de começar. Os valores e as regras podem mudar, por isso confirme sempre nas páginas oficiais indicadas no fim.
A diferença em resumo
No Empresa na Hora o processo faz-se num balcão, num único momento, e é necessária a presença de todos os sócios. Pode ser em qualquer balcão, independentemente de onde fique a sede da futura sociedade.
No Empresa Online o pedido faz-se pela internet. Cada sócio autentica-se com o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital e assina digitalmente, pelo que não tem de se deslocar a um balcão.
Como funciona o Empresa na Hora
Segundo o IRN, no balcão Empresa na Hora tem de tomar quatro decisões:
Nome e pacto social
Pode escolher uma firma de uma lista pré-aprovada ou apresentar um certificado de admissibilidade já aprovado pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas. O pacto social (o contrato da sociedade) é escolhido entre modelos pré-aprovados.
Contabilista certificado e capital
Indica o contabilista certificado, que pode escolher de uma bolsa disponibilizada, ou entrega a declaração de início de atividade num serviço de Finanças até 15 dias depois da criação da empresa.
Quanto ao capital social, os sócios depositam-no previamente, ou declaram que será depositado ou entregue nos cofres da sociedade. Os sócios pessoas singulares levam o documento de identificação e o número de identificação fiscal; para sócios que sejam empresas ou outras entidades, os documentos exigidos são outros.
Como funciona o Empresa Online (Empresa 2.0)
Depois de se autenticar, preenche um formulário com o tipo de sociedade, os sócios e gerentes ou administradores, a atividade económica (CAE), o capital social, a morada da sede e o nome da empresa, e junta os documentos necessários. O pacto social é gerado automaticamente a partir desses dados e tem de ser assinado digitalmente por todos os sócios.
O pedido é pago com MB Way, Multibanco ou cartão, e o IRN indica um prazo de 48 horas, a contar da submissão, para efetuar o pagamento. Se escolher o nome na Bolsa de Firmas e Denominações, fica reservado durante 24 horas até chegar ao passo do pagamento.
O serviço tem limites. O IRN indica que não pode criar uma empresa online, entre outros casos, se houver um sócio menor de 18 anos, se algum sócio não tiver NIF português, se a empresa resultar de fusão ou cisão ou se quiser entregar o capital social em espécie, por exemplo imóveis ou bens móveis.
Como escolher
Em regra, o caminho online faz sentido quando todos os sócios têm Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital ativos e preferem tratar de tudo à distância. O balcão faz sentido quando prefere resolver o processo presencialmente, num único momento, com todos os sócios presentes.
Se algum dos sócios se enquadra numa das exceções do serviço online, ou se tem dúvidas sobre o tipo de sociedade, o capital ou o pacto social, comece por perceber o seu caso concreto antes de escolher. Cada situação é diferente e vale a pena pedir orientação antes de submeter o pedido.
Quanto custa
Os custos dependem do serviço e do tipo de pedido, por exemplo do pacto ser pré-aprovado ou elaborado à medida e de o pedido ser normal ou urgente. Para não lhe dar valores que possam estar desatualizados, remetemos para as páginas oficiais dos dois serviços, que apresentam a tabela em vigor.
Depois de criar a empresa
Em qualquer dos casos, há passos seguintes. Tem 5 dias úteis para depositar o capital social na conta bancária da empresa, exceto se já o fez ou se os sócios declararam a entrega nos cofres da sociedade até ao final do primeiro exercício.
Deve também preencher a declaração do beneficiário efetivo (RCBE) no prazo de 30 dias, se não o fez durante o processo. Com o registo definitivo, o administrador e o gerente recebem automaticamente, sem custos, os atributos empresariais no SCAP, que permitem assinar certos documentos eletrónicos com o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital.
Em resumo
- O Empresa na Hora é presencial, num balcão, com todos os sócios presentes; o Empresa Online faz-se pela internet, com autenticação e assinatura digital.
- O serviço online tem exceções (por exemplo, capital em espécie ou sócios menores de 18 anos).
- Depois de criar a empresa, lembre-se do depósito do capital e da declaração do beneficiário efetivo.
- Os custos e as regras podem mudar: confirme sempre nas páginas oficiais do IRN.
Perguntas frequentes
Fontes oficiais
- Criar Empresa na Hora (abre num novo separador)
Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) ·
- Criar Empresa (Empresa 2.0) (abre num novo separador)
Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) ·
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