Regime simplificado ou contabilidade organizada?
Quem tem rendimentos da categoria B pode estar no regime simplificado ou em contabilidade organizada. O folheto da Autoridade Tributária «Início de atividade» indica o limiar, o que acontece se ele for ultrapassado e quem apresenta a declaração quando há contabilidade organizada.
Os coeficientes com que o regime simplificado determina o rendimento não constam desse folheto. Por isso não aparecem aqui.
Quando a contabilidade organizada é obrigatória
O folheto indica que o enquadramento em contabilidade organizada é obrigatório acima de 200 000 € de rendimentos da categoria B. Abaixo desse valor é opcional. A opção faz-se por declaração de alterações, até ao fim de março.
Se o limite for ultrapassado
Se o limite for excedido em dois anos consecutivos, ou num só ano em mais de 25 % — o folheto aponta 250 000 € —, passa-se à contabilidade organizada no ano seguinte.
O que o simplificado não detalha neste folheto
No regime simplificado, o rendimento determina-se por coeficientes aplicados aos rendimentos. Os valores desses coeficientes não estão no folheto que foi lido, por isso este artigo não os indica.
Quem entrega o início de atividade
Com contabilidade organizada, o folheto diz que a declaração de início de atividade tem de ser apresentada por um contabilista certificado.
Em resumo
- Contabilidade organizada é obrigatória acima de 200 000 € de rendimentos da categoria B e opcional abaixo.
- A opção faz-se por declaração de alterações até ao fim de março.
- Dois anos consecutivos acima do limite, ou um ano acima de 250 000 €, levam à contabilidade organizada no ano seguinte.
- Com contabilidade organizada, o início de atividade é apresentado por um contabilista certificado.
Perguntas frequentes
Fontes oficiais
- Folheto AT — Início de atividade (abre num novo separador)
Autoridade Tributária e Aduaneira ·
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