Segurança Social do trabalhador independente: quando começa e como se calcula
Quem abre atividade como trabalhador independente fica ligado à Segurança Social, mas o pagamento não começa no dia em que a atividade começa. Este artigo resume o que o Guia Prático do Instituto da Segurança Social (ref. 1009, versão 1.14, de 16 de maio de 2025) diz sobre o início, a declaração trimestral e a forma de cálculo.
Os exemplos em euros desse guia são de 2025. Este texto não os repete, porque os montantes de 2026 não foram confirmados aqui. Confirme sempre o guia em vigor.
Quando começa o enquadramento
Segundo o guia, o primeiro enquadramento só produz efeitos no primeiro dia do 12.º mês seguinte ao início de atividade. Pode ser antecipado na declaração trimestral.
A Autoridade Tributária comunica o início de atividade à Segurança Social, que faz a inscrição oficiosamente.
A declaração trimestral
O guia indica que a declaração trimestral se entrega até ao último dia de janeiro, abril, julho e outubro.
Como o guia descreve o cálculo
Na regra geral do guia, o rendimento relevante é 70 % dos rendimentos de prestação de serviços e 20 % dos rendimentos de venda de bens. A base mensal é um terço do rendimento relevante do trimestre.
O mesmo guia usa uma taxa e uma contribuição mínima nos seus exemplos. São valores da edição de maio de 2025. Não os tratamos aqui como os valores de 2026.
Isenções
O guia descreve isenções, por exemplo na acumulação com trabalho por conta de outrem e para pensionistas, com condições e prazos próprios. Cada caso depende dessas condições. O detalhe está na secção C do guia, não neste resumo.
Em resumo
- O primeiro enquadramento, segundo o guia, começa no primeiro dia do 12.º mês seguinte ao início de atividade, salvo antecipação na declaração trimestral.
- A declaração trimestral entrega-se até ao último dia de janeiro, abril, julho e outubro.
- A regra geral do guia usa 70 % nos serviços e 20 % na venda de bens, e a base mensal é um terço do rendimento relevante do trimestre.
- Não use este texto para um valor em euros: confirme o guia do ISS em vigor.
Perguntas frequentes
Fontes oficiais
- Guia Prático 1009 — Novo regime dos trabalhadores independentes (v1.14, 16 de maio de 2025) (abre num novo separador)
Instituto da Segurança Social, I.P. ·
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