Pacto social: o que é e o que costuma conter
O pacto social é o contrato que dá origem a uma sociedade e define as suas regras de base: nome, sede, objeto, sócios, capital e gestão. Esta página explica-o em linguagem simples. A sua elaboração e o aconselhamento sobre o seu conteúdo cabem a profissionais habilitados; a Foundy orienta e encaminha.
O que é o pacto social
O pacto social (também chamado contrato de sociedade) é o documento que cria uma sociedade e estabelece as regras pelas quais ela funciona. É, em regra, um passo da constituição de uma sociedade, como a sociedade unipessoal por quotas ou a sociedade por quotas (Lda).
Um empresário em nome individual (ENI) não tem pacto social, porque não cria uma sociedade.
Esta página é explicativa. Não é aconselhamento jurídico e não substitui a opinião de um profissional habilitado sobre o seu caso.
O que costuma conter
O conteúdo exato depende do tipo de sociedade e das escolhas dos sócios. Em regra, um pacto social trata dos seguintes pontos:
Nome: a designação da sociedade.
Sede: onde a sociedade tem a sua morada oficial.
Objeto: a atividade que a sociedade vai exercer.
Sócios: quem são e qual a participação de cada um.
Capital social: o valor que os sócios se comprometem a investir e a forma de o realizar.
Gestão: quem administra a sociedade e como esta se obriga perante terceiros.
Além destes pontos, os sócios podem acordar outras regras, consoante o caso.
Modelo pré-aprovado ou pacto à medida
De forma geral, há dois caminhos. Um modelo pré-aprovado é um texto-base já definido, com pouco espaço para alterações e pensado para situações mais simples. Um pacto à medida é redigido para o caso concreto, por exemplo quando há vários sócios, regras próprias de decisão ou de entrada e saída de sócios.
Qual dos dois faz sentido depende do seu caso. Não indicamos aqui condições nem disponibilidade de cada opção: explicamos as diferenças e orientamos a escolha consigo.
Quem elabora o pacto social
Redigir um contrato de sociedade e aconselhar sobre os seus termos são, em regra, atos próprios de advogados e solicitadores, sem prejuízo das exceções previstas na lei. A Foundy não redige o seu pacto social nem lhe dá aconselhamento jurídico.
O que fazemos: explicamos o que é, ajudamos a perceber que informação reunir, orientamos as decisões que terá de tomar e encaminhamos para o profissional habilitado que trata do que é da sua competência.
Quem faz o quê
Da sua parte
- Dizer-nos o que pretende: a atividade, quantos sócios e como imagina a gestão.
- Reunir os dados e documentos dos sócios.
- Decidir com os outros sócios, se os houver, e ler com atenção o texto antes de o aceitar.
- Assinar ou autenticar o que lhe for pedido.
Da nossa parte
- Explicar o que é o pacto social e o que costuma conter, em linguagem simples.
- Indicar que informação reunir e organizá-la consigo.
- Encaminhar a elaboração do pacto e o aconselhamento sobre os seus termos para profissionais habilitados.
- Acompanhar o processo e esclarecer o que não perceber.
O que deve saber antes de nos contactar
Dizemos-lhe o que fazemos e o que não fazemos
Orientamos e encaminhamos. Não redigimos o seu pacto social nem damos aconselhamento jurídico ou fiscal nesta página.
Cada ato fica com quem o pode praticar
O que a lei reserva a profissionais habilitados é tratado por quem tem essa competência e, em regra, indicamos-lhe quem é.
O seu caso é o ponto de partida
Não há uma resposta igual para todos. Indicamos o que se aplica ao seu caso.
Os seus dados são tratados com cuidado
Usamos os dados que nos dá para responder ao seu pedido. Os consentimentos adicionais são separados e opcionais; só o contacto é necessário para lhe respondermos.
O que acontece depois de nos contactar
Em termos gerais, a sequência é esta:
- Conta-nos o seu caso: o que pretende e quem são os sócios.
- Entramos em contacto consigo.
- Recebe orientação e, quando aplicável, uma proposta adequada ao seu caso.